Tabelas de emolumentos
Todos os valores cobrados pelos cartórios são tabelados por lei e regulados pela Corregedoria-Geral da Justiça. A composição dos valores pagos pelos usuários não é simples de entender por incluir diversos itens e parcelas de terceiros, como o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, a Procuradoria-Geral do Estado, o Município e o Fundo de Ressarcimento dos Registradores Civis. No recibo emitido pelo cartório todas as parcelas estão discriminadas para conferência. A tabela vigente está no mural da área de atendimento do serviço, disponível para consulta em papel e segue abaixo o arquivo em pdf para consulta. Qualquer dúvida, favor dirigir-se ao funcionário, substituto ou delegatário.
Preço final certidão de imóvel - situação jurídica - ônus reais
CERTIDÃO DE SITUAÇÃO JURÍDICA DE IMÓVEL - ÔNUS REAIS
Certidão de ônus - tab. 5,6
Emolumentos - R$91,14
FETJ 20% - R$18,22
Fundperj 5% - R$4,55
Funperj 5% - R$4,55
Funarpen 4% - R$3,64
Lei 6370/12 2% - R$1,82
Lei 7128/15 ISS 5%- R$4,89
Total - R$128,81